Justiça nega reintegração de posse de área de estádio
Matéria via DS / Postado dia 12-07-2018

O Atlético Tubarão teve uma decisão favorável na Justiça a respeito da ocupação do Estádio Domingos Silveira Gonzales. 

A 1ª Vara Federal de Tubarão negou um pedido de liminar da Advocacia Geral da União para a reintegração de posse da área e sugeriu uma conciliação entre a União e o clube para regularizar o uso do local. 

O pedido de reintegração de posse à União foi indeferido pela juíza federal Ana Lídia Silva Mello Monteiro. Entre os argumentos para essa decisão, a juíza entendeu não haver urgência que justificasse a antecipação da tutela para a União, já que o uso irregular da área não oferece riscos. 

A juíza federal também apontou a função social desempenhada pelo uso do imóvel por parte do clube como um dos motivos para negar o pedido de reintegração de posse. 

“Com efeito, os imóveis cuja posse se pretende reintegrar possuem relevância social para os cidadãos de Tubarão/SC, atendendo à sua função social ao promover a saúde, o esporte e o lazer no município”, sustentou a magistrada num dos trechos do despacho, que foi publicado no mês de junho.

A juíza federal citou ainda um parecer da própria Secretaria de Patrimônio da União (SPU), emitido em junho do ano passado, no qual o órgão indica, entre outras coisas, que não há interesse público, econômico e social em manter os imóveis no domínio da União. No mesmo parecer citado pela juíza, a SPU entendia ser mais adequado encaminhar os imóveis para alienação.


Juíza aponta conciliação como saída

A decisão da juíza federal Ana Lídia Silva Mello Monteiro também apontou para uma possível conciliação. A magistrada lembrou que um pedido feito pelo clube em janeiro deste ano, para regularizar a posse junto à SPU, com um termo de compromisso, ainda não teve uma decisão expressa por parte do órgão federal.

“Assim sendo, vislumbro ser possível, à luz do princípio da efetividade do processo, da busca de pacificação social dos conflitos e, no caso, em especial, da preservação do atendimento ao interesse social (verdadeiro interesse público primário), oportunizar às partes, antes do prosseguimento regular do feito, a resolução consensual da presente disputa, o que poderá ser feito por meio da remessa destes autos ao Cejuscon (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania)”, sugeriu a magistrada.

Agora, cabe à União manifestar se tem interesse em realizar uma audiência de conciliação com o clube. A Advocacia Geral da União analisa quais medidas irá adotar. Segundo o órgão, a União tem até a segunda semana de agosto para apresentar manifestação.


Entenda a cronologia do caso

A área do estádio Domingos Gonzales era propriedade da Rede Ferroviária Federal, e utilizada pelo Esporte Clube Ferroviário, que depois passou a ser Tubarão Futebol Clube. 

Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, a Rede Ferroviária foi extinta, e todo o seu patrimônio passou à União. Mas, no ano 2000, o Tubarão Futebol Clube buscou repassar a propriedade do estádio à prefeitura, através de um convênio. 

A transação foi questionada pelo Ministério Público, e acabou sendo anulada pelo STF no ano passado, o que fez com que os bens voltassem ao patrimônio federal. 

Até a conclusão do processo, que se arrastou por 17 anos, coube à prefeitura administrar a área. Durante esse tempo, o município concedeu o uso do estádio ao Clube Atlético Tubarão, que fez melhorias significativas no local. Contudo, com o retorno dos bens à União, a ocupação do imóvel  por parte do clube passou a ser irregular.



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