Superior Tribunal de Justiça mantém afastamento de prefeito de Lauro Müller
Matéria via Diário do Sul / Postado dia 14-02-2020

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu medida liminar em habeas corpus requerida pelo prefeito Valdir Fontanella, de Lauro Müller, e o manteve afastado do cargo público. O prefeito foi afastado inicialmente por 180 dias no dia 2 dezembro de 2019, quando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou a operação Seguindo o Rastro.

Este é o terceiro pedido contra o afastamento negado pela Justiça. O primeiro foi um requerimento de reconsideração indeferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) – órgão que determinou o afastamento requerido pela subprocuradoria-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Posteriormente, no plantão do dia 24 de dezembro, o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, indeferiu um pedido de habeas corpus sem análise do mérito, por questões processuais.

Nesta semana, o STJ recebeu o habeas corpus, mas voltou a indeferir o pedido de liminar, agora com análise do mérito, por considerar que eventual ilegalidade na medida impugnada – o afastamento – não se mostra de plano configurada.



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